A Emenda Constitucional 103/2019, promulgada em 12 de novembro de 2019 foi, altera o valor do salário-família, que passa a ser de R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) por filho menor de 14 anos. Esse novo valor já passa a valer em novembro.
O benefício do salário-família continua com a mesma base de cálculo, ou seja, tem direito o trabalhador com remuneração igual ou inferior a R$ 1.364,43 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).
Uma nova versão do sistema do eSocial deve estar disponível já com a alteração do valor para o fechamento da folha do mês de novembro, porém orientamos que confiram os dados no sistema antes do fechamento da folha e emissão da guia.

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