No Recife, ao contratar um serviço de empresa emissora de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o tomador do serviço, ou seja, o cliente, deverá informar seu CPF ao prestador dos serviços no momento da emissão da NFS-e.

Com isso, o sistema da NFS-e lançará no CPF do tomador dos serviços (cliente) o valor do crédito gerado.

O crédito está limitado a 50% do valor do IPTU do exercício corrente no momento da indicação.

No período de 01 a 30 de novembro de cada exercício, deverá acontecer a indicação de imóveis para abatimento do IPTU do ano seguinte, com a utilização dos créditos obtidos por meio da NFS–e, acessando o portal no endereço eletrônico: https://nfse.recife.pe.gov.br/, clicando na opção “consulte seus créditos” mediante a utilização de senha web ou certificado digital ICP – Brasil.

O imóvel que possuir débitos (não regularizados) não poderá ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir débito não poderá indicar imóveis. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação poderá ser feita normalmente.

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