O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão dos pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

O julgamento terminou com o placar de 7 votos a 4.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram a favor para suspender a remuneração.

André Mendonça abriu a divergência, e foi acompanhado por Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber, votaram contra.

A lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, definia o pagamento mínimo de R$4.750 por mês para enfermeiros.

Técnicos em enfermagem iriam receber R$3.325 por mês, auxiliares de enfermagem e parteiras ganhariam R$2.375 mensais.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que o piso poderia gerar um impacto de R$10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.

Em 4 de Setembro, o Ministro Barroso suspendeu a lei individualmente, até a decisão tomada pelos demais ministros.

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