As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) interessados em crédito já podem contar com os recursos do Pronampe previstos para 2022.

A Receita Federal publicou Portaria com as novas regras para a concessão dos financiamentos que facilitam o acesso das MPE à linha especial de crédito.

📌A partir de agora, é necessário compartilhar informações sobre o faturamento da empresa, por meio do Portal e-CAC, disponível no site da Receita.

Somente após o procedimento, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

O financiamento pode ser utilizado para investimentos, como adquirir máquinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel, por exemplo.

O prazo máximo de pagamento das operações contratadas por meio do Pronampe é de 48 meses.

👉🏻E tem mais: empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões podem participar do programa — antigamente este valos era de até R$ 4,8 milhões.

👉🏻Outra mudança foi a dispensa de apresentação de certidões de regularidade fiscal e outras que poderiam restringir o acesso ao programa.

Por fim, também está permitido que as empresas contempladas com o benefício possam demitir funcionários.

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