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INFORMATIVO | MEDIDAS EMERGENCIAIS | MINISTRO DA ECONOMIA
  17 mar 2020

INFORMATIVO | MEDIDAS EMERGENCIAIS | MINISTRO DA ECONOMIA

INFORMATIVO | MEDIDAS EMERGENCIAIS | MINISTRO DA ECONOMIA
Vimos através deste, informar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (16/03/2020), um conjunto de medidas emergenciais para conter os efeitos econômicos do novo coronavírus.
 
Entre as medidas, estão a liberação de saques do FGTS, a antecipação do 13º dos aposentados, redução pela metade da contribuição ao sistema S e postergação por três meses de alguns impostos, incluindo o Simples Nacional.
 
Salientamos que para essas medidas entrarem em vigor será necessário a  aprovação do congresso.
A postergação do Simples Nacional, tratada pelo ministro é referente a parte Federal, desta forma estamos aguardando o posicionamento do Estado e dos municípios para saber se irão aderir a postergação em conjunto.
 
O vencimento do Simples Nacional, competência fevereiro, será dia 20/03/2020, desta forma, orientamos aqueles que pretendem usufruir da postergação anunciada, não realizar o pagamento dos impostos e em breve quando tivermos novas orientações, passaremos novo comunicado.
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